SÃO PAULO – Primeira reunião da CPI das Práticas Abusivas define periodicidade e aprova requerimentos para investigação de empresas em São Paulo.[embed]https://www.youtube.com/watch?v=fTd-87BrW4Y[/embed]

A Câmara Municipal de São Paulo deu início aos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Práticas Abusivas, que teve sua primeira reunião realizada nesta terça-feira (24/9). O principal destaque do encontro foi a definição da periodicidade das reuniões e a aprovação de três requerimentos, todos de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD).

Um dos requerimentos solicita à Secretaria Municipal da Fazenda esclarecimentos sobre as empresas Hurb (antigo Hotel Urbano) e 123 Milhas, investigadas por indícios de práticas abusivas e fraudes financeiras na cidade. O vereador ressaltou a preocupação com reclamações de consumidores lesados e a necessidade de averiguar se as empresas têm débitos com a Fazenda municipal.

Além disso, os outros requerimentos aprovados pedem a designação de um representante do Procon-SP para acompanhar os trabalhos da CPI e informações sobre as reclamações de práticas abusivas e fraudes recebidas nos últimos dois anos, e os procedimentos adotados pelo órgão.

O vereador Fabio Riva (MDB), presidente da CPI, destacou a importância de iniciar as investigações e direcioná-las de acordo com os requerimentos aprovados. Riva afirmou que é fundamental verificar se as empresas investigadas têm débitos com o município e se recolhem impostos à cidade, visando coibir práticas lesivas ao consumidor e ao erário público.

Os parlamentares da CPI definiram que as reuniões serão quinzenais, realizadas às terças-feiras entre 12h e 14h. Na próxima reunião está prevista a eleição do vice-presidente e relator do colegiado, sendo indicados respectivamente os vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Rodrigo Goulart.

A CPI das Práticas Abusivas tem como objetivo investigar práticas abusivas e fraudes financeiras na capital paulista, visando a defesa dos direitos do consumidor e da cidade de São Paulo. Participaram do encontro os vereadores Fabio Riva (MDB), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Isac Félix (PL) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS). A próxima reunião será fundamental para dar continuidade às investigações e proteger os interesses da população da cidade.

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