De acordo com o governo, essa ação é fundamental para legitimar a ocupação tradicional desses territórios pelos quilombolas, permitindo que eles possam continuar preservando suas práticas culturais e ancestrais. Essa medida representa um marco na luta pela garantia dos direitos e da justiça social para essas comunidades historicamente marginalizadas.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será o responsável por conduzir todo o processo de demarcação das terras, que inclui diversas etapas para assegurar que os direitos das comunidades quilombolas sejam reconhecidos e respeitados em sua totalidade. Essa iniciativa é um avanço significativo para a promoção da igualdade étnico-racial e da preservação da cultura afro-brasileira.
O senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou a assinatura dos decretos e ressaltou a importância da titularidade das terras para garantir o legado histórico e cultural dos quilombolas. Para Paim, essa medida representa um reconhecimento necessário da contribuição dessas comunidades para a formação da identidade nacional e para a diversidade cultural do Brasil.
Essa ação do governo reforça o compromisso com a promoção da igualdade e da justiça social, além de representar um passo importante na reparação histórica das injustiças cometidas contra os quilombolas ao longo dos séculos. É um ato simbólico e concreto de reconhecimento da importância dessas comunidades na construção do país e na preservação de suas tradições milenares.