Aprovada no primeiro semestre, a mudança na legislação tem enfrentado contestações no Judiciário e aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à proibição do benefício para fins que não sejam para estudar. Como parte dessa reforma, houve também modificações na forma como acontece a progressão de penas, o que tem sido apontado como o ponto mais problemático por especialistas como o sociólogo Benedito Mariano.
Mariano critica a falta de preparo do sistema prisional para lidar com essa mudança e o potencial de caos que ela pode gerar, além de ressaltar que a segurança pública não será beneficiada com tais medidas. Ele alerta para a superlotação e deficiência de profissionais qualificados no sistema, destacando a necessidade de um diálogo mais aprofundado sobre a Lei de Execução Penal e a reintegração do preso na sociedade.
O sociólogo também aponta para a falta de informação correta sobre o benefício das saídas temporárias, que não se aplicam a todos os presos e não têm impacto significativo na segurança pública. Ele expressa preocupação com a instabilidade que essa mudança pode causar nas prisões, especialmente considerando o cenário atual.
Desde a última sexta-feira, a imprensa tem noticiado casos de detentos beneficiados pelas saidinhas temporárias que foram presos em situações irregulares, com destaque para o estado de São Paulo. A Secretaria Estadual de Segurança Pública divulgou dados sobre as prisões de beneficiários das saídas, ressaltando a cooperação com o Tribunal de Justiça para monitorar o cumprimento das regras estabelecidas.
Diante desse cenário, a discussão sobre as saídas temporárias de presos em regime semiaberto continua sendo um tema de grande relevância e controvérsia para a sociedade e as autoridades responsáveis pela segurança e execução penal.