O próximo passo agora deve ser dado na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos). De acordo com Gabriel Rovadoschi Barros, presidente da AVTSM (Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria), o objetivo é buscar a responsabilização do Estado brasileiro pela tragédia.
A advogada Tâmara Biolo Soares, que representa os sobreviventes e familiares na CIDH, enfatiza que o sistema de Justiça brasileiro não deu uma resposta efetiva às vítimas, levando a um longo processo de quase 10 anos para que a justiça começasse a ser feita. Para ela, a demora foi injustificada e a admissão do caso pela Corte demonstra a necessidade de responsabilização dos diferentes atores públicos que contribuíram para a tragédia.
O incêndio na boate Kiss, que ocorreu em 2013, resultou na morte de 242 pessoas e feriu outras 636. O relatório de admissão do caso na CIDH aponta para possíveis negligências e falhas administrativas que podem ter influenciado na dimensão da tragédia.
A expectativa da advogada é que a comissão decida que o Estado seja responsabilizado por violações dos direitos à vida, à integridade pessoal e ao acesso à justiça das vítimas sobreviventes e familiares. O Itamaraty, órgão que representa o país em cortes internacionais, afirmou que a análise da CIDH está no início e que ainda não se manifestou nesta etapa do processo.
O Ministério Público gaúcho, que conduziu as investigações sobre o incêndio na boate Kiss, ainda não se pronunciou sobre a decisão do STF. A expectativa é que, caso a decisão de Dias Toffoli seja mantida, o processo retorne a Porto Alegre para que a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do RS prossiga com o julgamento do mérito das apelações dos réus. Este caso demonstra a complexidade e a importância de se buscar justiça e responsabilização após tragédias de grandes proporções como a da boate Kiss.
