O cashback, que significa “dinheiro de volta”, tem como objetivo devolver parte dos impostos pagos em bens consumidos a uma parcela da população com renda per capita de até meio salário mínimo e inscrita no Cadastro Único (Cadúnico). Essa medida visa amenizar a regressividade da tributação indireta, que impacta de forma desproporcional as famílias de baixa renda, conforme apontado por dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
O PLP 68/2024 estabelece diferentes alíquotas de cashback, como a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS na compra de botijão de gás de 13 kg, demonstrando a preocupação em priorizar itens essenciais para a qualidade de vida. Além disso, dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) ressaltam a urgência de medidas que aliviem o peso dos tributos sobre os segmentos de menor renda, tendo em vista que um trabalhador remunerado pelo salário mínimo compromete mais da metade de seu rendimento líquido apenas com produtos alimentícios básicos.
Diante desse contexto, há um chamado para a ampliação do cashback, de modo a beneficiar também aqueles com renda de até um salário mínimo, proporcionando a devolução integral de todos os tributos incidentes sobre os bens adquiridos. A ideia é incluir mais itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente no Imposto Seletivo, de forma a custear essa ampliação e promover uma tributação mais progressiva do consumo.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda reconhece o potencial do cashback para aumentar a progressividade tributária e fomentar a economia, beneficiando milhões de famílias de baixa renda e impulsionando o mercado interno. Experiências anteriores, como o programa Devolve ICMS no Rio Grande do Sul, indicam que o cashback é uma alternativa viável e que o Brasil possui a infraestrutura necessária para implementá-lo em nível nacional.
Em suma, o cashback surge como uma solução pragmática para devolver parte dos impostos pagos pelos contribuintes de baixa renda, constituindo-se como uma política redistributiva eficaz para mitigar as desigualdades socioeconômicas históricas do país. Sua implementação pode representar um avanço significativo na promoção da equidade social e no fortalecimento da economia nacional.
