Nesta segunda-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar o pedido para que as promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro, Letícia Emile e Simone Sibilio, prestem depoimento sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As promotoras foram arroladas pelas defesas dos irmãos Brazão e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
As promotoras recorreram ao ministro alegando que a legislação penal impede o depoimento delas, uma vez que foram responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle, antes de ser remetido para a Polícia Federal (PF). Após analisar o caso, Moraes concordou com a argumentação das promotoras e rejeitou a intimação para prestarem depoimento.
A ação penal do caso Marielle encontra-se na fase de depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa dos réus, e espera-se que os depoimentos se estendam até o fim deste mês, com cerca de 70 pessoas arroladas. Os réus, incluindo o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, responderão pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
Durante a primeira fase de depoimentos, as testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República, como os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que confessaram participação no assassinato, foram ouvidas. Os principais réus responderão pelos crimes imputados e permanecem presos aguardando o desenrolar do processo.
A decisão do ministro do STF demonstra que as promotoras do caso Marielle não serão obrigadas a depor no momento, respeitando a legislação vigente e a condução do processo até o seu desfecho. A expectativa agora é que os depoimentos das testemunhas e réus contribuam para esclarecer os fatos e levar à responsabilização dos envolvidos no trágico caso.