De acordo com Guimarães, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal estabelecem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Isso significa que o Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, poderá encerrar 2024 com um déficit primário de até R$ 28,75 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem incluir os juros da dívida pública.
Apesar das críticas do mercado financeiro em relação à capacidade do governo de cumprir a meta, Guimarães ressaltou que as estimativas estão próximas da realidade e que foram feitos ajustes nas metas dos anos seguintes sem alterar a de 2024. Ele destacou que o governo tem se esforçado para evitar a necessidade de alterações na meta e que isso não irá ocorrer.
O relatório bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na sexta-feira (20), liberou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024 e reduziu a estimativa de déficit primário para R$ 28,3 bilhões. Entre as medidas que contribuíram para essa redução estão o aumento na arrecadação e a previsão de receitas provenientes de diversas fontes, como desoneração da folha de pagamento, dividendos de estatais e royalties do petróleo.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que o crescimento econômico acima do esperado e as medidas de arrecadação sobre os mais ricos serão fundamentais para o governo cumprir a meta estabelecida. Ele rebateu as críticas de que a equipe econômica estaria recorrendo à contabilidade criativa, afirmando que o desempenho econômico e a arrecadação estão superando as expectativas.
Divergências quanto à contabilização de valores a receber, como os esquecidos no sistema financeiro, também foram abordadas. Enquanto o Ministério da Fazenda argumenta que tais recursos podem ser considerados como receitas primárias, o Banco Central tem uma posição diferente, defendendo que esses valores não devem entrar no cálculo da meta zero de déficit primário. A questão segue em debate entre as instituições.