Dentre as medidas determinadas pela Anatel, as operadoras de telefonia deverão realizar novas etapas de verificação das chamadas, proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas a partir de uma mesma origem e criar um canal para receber denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados em golpes. Estas informações serão utilizadas para identificar os usuários responsáveis pelas chamadas fraudulentas, bloquear seu acesso às redes de telefonia e acionar as autoridades competentes.
O descumprimento dessas medidas poderá resultar em multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviços de telecomunicações da operadora envolvida. Além disso, as principais empresas de telefonia criaram o sistema “Não Me Perturbe”, em que os consumidores podem se cadastrar gratuitamente para não receber ligações de telemarketing ativo.
A plataforma, autorizada pela Anatel desde 2022, permite que os consumidores bloqueiem ligações para a oferta de serviços de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura, assim como para promoção de vendas e serviços de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado. No entanto, o bloqueio não se aplica a chamadas de cobrança de débitos, refinanciamento de dívidas, portabilidade de serviços, confirmação de dados e prevenção a fraudes por instituições financeiras.
O Não Me Perturbe está disponível em formato de site e aplicativo para smartphones, permitindo que os usuários realizem o bloqueio diretamente em seus dispositivos. Esta iniciativa visa resguardar os consumidores de ligações indesejadas, protegendo sua privacidade e segurança.