O governo concordou em conceder descontos de até 50% sobre o saldo do acordo, o que significa que a União poderá abrir mão de até R$ 6 bilhões, em valores atualizados. Vale ressaltar que não houve reclassificação de fatos durante esse processo, de acordo com informações da AGU.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que a revisão dos acordos tem como objetivo preservar a integridade pública e garantir a continuidade da atividade econômica, especialmente na construção civil, contribuindo para a preservação e geração de empregos.
A decisão final sobre as propostas de renegociação dos acordos de leniência caberá ao ministro André Mendonça, relator da ação relacionada a esse tema no STF. As empresas alegam perda de capacidade financeira e sustentam que os valores inicialmente estabelecidos nos acordos não condizem mais com a realidade financeira do setor.
Dentre as concessões feitas pelo governo para viabilizar a renegociação, estão a possibilidade de as empresas quitarem parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal, isenção da multa moratória, flexibilização do cronograma de pagamento e substituição do indexador das dívidas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será utilizado como indexador até maio de 2024, quando a Selic voltará a ser o indexador padrão.
Essa renegociação dos acordos de leniência da Lava Jato reforça o compromisso do governo em manter a transparência e a integridade em sua atuação, buscando conciliar interesses públicos e privados em prol do desenvolvimento econômico e social do país.