De acordo com a comunicação emitida por Luiz Vilobaldo Rios da Silva, foi estabelecido um prazo de 30 dias para que a população interessada possa se manifestar por escrito junto ao Semasa. A abertura desse período visa possibilitar que os moradores e demais envolvidos possam expressar suas opiniões e argumentos a respeito da solicitação de Licença Prévia para Intervenção em APRM.
Esse tipo de procedimento é comum em casos em que há necessidade de intervenção ou regularização em imóveis, visando garantir a segurança e legalidade das construções. A manifestação por escrito, endereçada ao Semasa, é uma forma de promover transparência e participação da comunidade nas decisões que afetam a sua região.
A solicitação de Licença Prévia para Intervenção em APRM – Residencial – Unifamiliar é um processo importante para a regularização de imóveis e a garantia da conformidade com as normas vigentes. Portanto, a abertura desse prazo para manifestação escrita demonstra o compromisso de Luiz Vilobaldo Rios da Silva com a legalidade e a transparência em seu projeto de regularização de residência unifamiliar no bairro Parque das Garças, em Santo André.
