No dia anterior (19), o ministro havia solicitado que a empresa apresentasse documentos de registro na Junta Comercial e comprovasse a nomeação da advogada como representante legal. Essa exigência foi feita após a rede social ter fechado seu escritório no Brasil no mês passado, o que é uma condição indispensável para qualquer empresa operar no país.
A decisão de fechar as operações no Brasil foi tomada pelo bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, depois que a empresa foi multada por se recusar a cumprir uma determinação para remover perfis de investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.
Essa recente polêmica envolvendo a rede social X e o Supremo Tribunal Federal ressalta a importância do cumprimento das leis e determinações judiciais por parte das empresas estrangeiras que operam no Brasil. A nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da empresa será crucial para regularizar a situação da rede social perante a Justiça brasileira. O desfecho desse caso deverá impactar não apenas a empresa, mas também o ambiente regulatório para as redes sociais no país.
