De acordo com o governo federal, as medidas propostas no Projeto de Lei 2.250/2022 não seriam eficazes, baseando-se em informações do Ministério da Saúde. A mensagem de veto destacou que a medida contrariava o interesse público, considerando o alto custo e a baixa efetividade em comparação com outras intervenções de saúde.
O projeto, originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado no dia 21 de agosto, com relatórios favoráveis dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Damares Alves (Republicanos-DF). Damares enfatizou a importância da limpeza para prevenir doenças, ressaltando o risco de contrair enfermidades em locais como parques de areia.
A proposta ainda previa que as regras para a limpeza deveriam ser estabelecidas posteriormente pelo Poder Executivo responsável pelas áreas de lazer, esporte e recreação infantil. No entanto, o veto presidencial ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, por meio da maioria absoluta dos parlamentares. Caso não haja a derrubada do veto, o projeto não se tornará lei.
A decisão de veto levanta discussões sobre a importância da prevenção de doenças, especialmente em ambientes de lazer frequentados por crianças. A decisão final caberá aos parlamentares, que terão 30 dias a partir do recebimento do veto para decidir sobre sua manutenção ou rejeição em uma sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.