A controvérsia se estendeu ao Supremo Tribunal Federal, onde ministros têm divergido quanto às novas formas de contratação de mão de obra, como a terceirização e contratação de trabalhadores por pessoas jurídicas. O STF reconhece essas formas de contratação, porém alerta que não podem ser utilizadas para encobrir relações de emprego autênticas, onde exista subordinação, pessoalidade, constância e onerosidade.
No entanto, decisões monocráticas têm sido proferidas, afastando a Justiça do Trabalho da verificação de possíveis fraudes contratuais. O ministro Alexandre de Moraes, conhecido por sua atuação no combate à desinformação nas redes sociais, parece confortável em permitir que as relações de trabalho na economia digital fiquem à margem da Constituição.
As mudanças tecnológicas e econômicas exigem reformas na legislação trabalhista, mas é importante que tais transformações respeitem a Constituição e não prejudiquem os direitos fundamentais do trabalhador. A atuação do STF em conflito com cláusulas pétreas da Constituição pode gerar instabilidade democrática e comprometer as conquistas civilizatórias dos trabalhadores.
É fundamental que as instituições atuem em conjunto para garantir o equilíbrio entre a inovação econômica e a proteção dos direitos trabalhistas. O respeito à Constituição e a atuação da Justiça do Trabalho são essenciais para garantir a coesão social e a estabilidade democrática, evitando que os direitos dos trabalhadores sejam desrespeitados em prol do oportunismo de alguns setores da sociedade.