A decisão tomada por Moraes no ano anterior envolveu a imposição de uma multa no valor de R$ 300 mil ao influenciador e o bloqueio de suas contas bancárias. O motivo por trás dessas medidas foi uma investigação que apontava Aiub como responsável por disseminar “notícias fraudulentas” relacionadas às eleições de 2022.
Durante o julgamento virtual que teve início hoje, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que as redes sociais em questão não têm autorização para contestar as medidas tomadas contra o influenciador Monark por questões processuais. Em suas palavras, ele ressaltou: “É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis, contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiro investigado, e por não comportar recorribilidade pela via eleita”.
O julgamento virtual ocorre na Primeira Turma do STF e está previsto para ser encerrado no dia 27 de agosto. Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma deliberação presencial.
Os próximos votos a serem proferidos cabem aos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O desfecho desse julgamento terá importantes repercussões no âmbito das redes sociais e da liberdade de expressão na internet.
