Toffoli substituiu a prisão preventiva do ex-dirigente por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrição de saída de sua cidade e do país, além do recolhimento domiciliar noturno. Caso descumpra essas medidas, a prisão preventiva será restaurada, conforme a decisão do ministro.
O caso de Andrade tramita em sigilo no STF. O ex-diretor da Gaviões da Fiel havia sido preso na Argentina no início de agosto, após ter seu mandado de prisão preventiva decretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi condenado em 2009 pela morte de um policial penal em Presidente Bernardes (SP).
Após ficar preso provisoriamente de 2010 a 2021, Andrade confessou o crime e foi condenado a 15 anos de prisão, podendo aguardar em liberdade pelo recurso. No entanto, a pena foi elevada para 16 anos em regime fechado, levando a um novo mandado de prisão, que foi posteriormente revogado pela ministra Daniela Teixeira, do STJ.
A 5ª Turma do tribunal decidiu inicialmente manter Andrade em liberdade com medidas cautelares, mas após descumprir uma delas ao tentar ingressar na Bolívia, teve a prisão preventiva decretada. Posteriormente, foi localizado na Argentina, o que levou a mais um desdobramento no caso.
Na decisão de Toffoli, o ministro argumentou que a proibição de “ausentar-se do país” não havia sido imposta anteriormente, já que os brasileiros não precisam de visto ou passaporte para viagens na América do Sul. Portanto, a tentativa de Andrade de entrar na Bolívia não caracterizaria um descumprimento das medidas cautelares.
A controversa decisão de Toffoli gerou debate sobre a concessão de liberdade a um suspeito de ligação com uma facção criminosa. A complexidade do caso e as nuances das decisões judiciais foram analisadas pelos especialistas, enquanto a defesa de Andrade comemorava sua liberdade provisória. O desenrolar desse caso ainda promete ser acompanhado de perto pela sociedade e pelos órgãos de segurança pública.