Os dados foram apresentados no mais recente Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (20). A nova versão do relatório revelou que houve um aumento de R$ 2,1 bilhões nas despesas bloqueadas, subindo de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões. No entanto, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando, assim, o total de R$ 1,7 bilhão para gastos.
Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos, por motivos distintos. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo excedem 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento acontece devido à escassez de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.
Entre os principais aumentos de despesas que contribuíram para o bloqueio de R$ 2,1 bilhões estão a alta de R$ 5,3 bilhões nas estimativas de gastos com Previdência Social e de R$ 300 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por outro lado, o relatório também previu quedas nas estimativas de algumas despesas para compensar esses aumentos.
A reversão do contingenciamento foi possibilitada pelo aumento de R$ 4,4 bilhões na receita líquida, proveniente do acréscimo de R$ 2 bilhões nas receitas brutas e da redução de R$ 2,4 bilhões nas transferências para estados e municípios. Como resultado, o governo reduziu para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024, próximo ao limite mínimo da margem de tolerância.
Além disso, a implementação da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027 também contribuiu significativamente para o reforço dos cofres federais em R$ 18,3 bilhões, através de diversas medidas de arrecadação de outras fontes de receita. A legislação estabelece uma série de medidas para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
Com a projeção de receitas provenientes da reoneração gradual da folha e de outras fontes adicionais, o governo revisou para cima o total de receitas não administradas pela Receita Federal em R$ 30,1 bilhões. Essas medidas buscam garantir a estabilidade fiscal e contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas para o ano de 2024.