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TRT de São Paulo decide a favor dos metroviários em greves contra privatização, empresa terá que pagar dias parados e dar estabilidade.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo emitiu uma decisão importante em relação às greves dos metroviários ocorridas em 3 de outubro e 28 de novembro do ano passado. O tribunal julgou que não houve abusividade por parte dos trabalhadores durante essas paralisações e determinou que a empresa pague os dias parados e conceda estabilidade de 90 dias aos grevistas.

As greves dos metroviários foram motivadas pela intenção da gestão de Tarcísio de Freitas de privatizar os serviços. Os trabalhadores receberam apoio de funcionários da CPTM e da Sabesp no dia 3 e, em novembro, também se juntaram professores da rede pública e servidores da Fundação Casa.

Tanto os funcionários do Metrô quanto da CPTM desobedeceram decisões judiciais durante as greves, alegando que estas violavam o direito de greve. Os metroviários foram multados em R$ 2 milhões e o governo estadual exigiu o pagamento de mais R$ 7,1 milhões pelos prejuízos causados. Após a decisão do TRT, que foi tomada por voto de minerva do presidente da sessão, a presidente do Sindicato dos Metroviários comemorou a vitória da categoria.

Além disso, o tribunal manteve a multa de R$ 400 mil pelo não cumprimento da liminar que determinava um percentual de funcionários trabalhando nos horários de pico. A divisão do valor da multa entre o sindicato e a empresa foi determinada, mas a decisão foi considerada favorável pela presidente do sindicato.

O Metrô anunciou que recorrerá da decisão do tribunal, argumentando que as paralisações foram motivadas por questões políticas e não cumpriram as determinações judiciais. A empresa ressaltou que obteve vitórias judiciais recentes contra o sindicato e destacou a validade dessas ações.

A decisão final do TRT ainda não foi publicada, mas o resultado não deve ser alterado. O desembargador relator solicitou a transcrição dos debates antes de entregar seu voto, mas a decisão pela não abusividade das greves já foi tomada.

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