Essa novidade tem como objetivo fomentar o setor de aviação civil, atraindo mais investimentos para o segmento. Para gerir esses recursos e definir os limites anuais para os empréstimos, foi criado um Comitê Gestor dentro do Ministério de Portos e Aeroportos.
O projeto que deu origem a essa lei, o PL 1.829/2019, foi aprovado no Plenário do Senado em junho, e agora com a sanção presidencial torna-se parte integrante da legislação brasileira.
Com essas novas medidas, espera-se que o setor de aviação civil seja impulsionado, gerando mais empregos e desenvolvimento econômico. A possibilidade de disponibilizar crédito a empresas aéreas através do Fundo Nacional de Aviação Civil é um passo importante para garantir a sustentabilidade e o crescimento do setor.
Essa atualização da Lei Geral do Turismo representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para o turismo e a aviação no Brasil. Com novas possibilidades de investimento e incentivo às empresas do setor, é esperado que haja um aumento na competitividade e na qualidade dos serviços oferecidos aos turistas e viajantes.
Portanto, a sanção da Lei 14.978 pelo presidente Lula representa um marco importante para o setor de aviação civil e para o turismo no país. É mais um passo em direção ao desenvolvimento e fortalecimento dessa importante área da economia brasileira.
