Ao apoiar pequenos agricultores e a produção orgânica, a legislação busca ampliar a produção e o processamento do coco, estimular o consumo interno e impulsionar as exportações, além de fomentar a integração com outras políticas públicas para potencializar o desenvolvimento da cocoicultura.
Um dos principais objetivos da nova política é reduzir as perdas ao longo da cadeia produtiva, apoiar a produção orgânica e incentivar a diversificação do cultivo. Além disso, destaca-se a ênfase na promoção de uma alimentação saudável e sustentável, por meio do aumento do consumo de coco in natura e de seus derivados.
Para a implementação efetiva dessa política, foram estabelecidos diversos instrumentos, incluindo crédito rural favorecido, pesquisa agronômica e agroindustrial, desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e zoneamento agroclimático.
A nova legislação também prevê o fortalecimento de programas como a Produção Integrada de Frutas, o Programa de Garantia de Preços Mínimos, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ademais, medidas foram estabelecidas para promover o associativismo, o cooperativismo e os arranjos produtivos locais, com foco especial em pequenos produtores e agricultores familiares.
No que se refere aos recursos para a execução da política, estes serão provenientes de dotações orçamentárias da União, operações de crédito internas e externas, saldos de exercícios anteriores e outras fontes previstas em lei. Tais recursos serão direcionados para o desenvolvimento da cocoicultura, disseminação de novas tecnologias, capacitação de trabalhadores e melhorias na infraestrutura de produção e escoamento da produção.
Diante do contexto legislativo, é válido ressaltar a importância econômica e social da cocoicultura no Brasil, conforme destacado pelo senador Angelo Coronel, responsável pelo parecer favorável do projeto no Senado. A proteção do setor frente à concorrência internacional predatória é uma das premissas desse novo marco legal, que visa garantir a competitividade da produção nacional por meio de avanços tecnológicos e investimentos.
Com a cocoicultura concentrada principalmente nas regiões Nordeste e Norte do país, a aprovação dessa lei representa não apenas um impulso para a economia, mas também um mecanismo de redução das desigualdades regionais. A produção de coco beneficia mais de 220 mil produtores em todo o território nacional, ocupando cerca de 280 mil hectares, em sua maioria localizados nas regiões de baixada litorânea e tabuleiros costeiros do Nordeste.
Portanto, a promulgação da nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura marca um avanço significativo para o setor, com potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país, valorizando a produção sustentável e saudável de coco e seus derivados.
