De acordo com a emenda, a eleição dos órgãos diretivos deve ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. Os eleitos terão mandato de dois anos, permitindo apenas uma recondução sucessiva.
Essa iniciativa teve início na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022, originada na Câmara dos Deputados, e foi aprovada no Senado em agosto deste ano, com relatoria do senador Weverton (PDT-MA).
Os tribunais de Justiça estaduais são responsáveis por garantir a aplicação das leis estaduais e federais, sendo as mais altas instâncias do Judiciário em cada unidade da federação. Os órgãos diretivos desses tribunais desempenham um papel crucial na gestão e direção das atividades judiciais e administrativas, sendo compostos por cargos de liderança como presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.
Uma proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por diferentes atores políticos, seguindo um processo que envolve a discussão e votação em dois turnos, com a necessidade de obter três quintos dos votos dos deput…
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