A nova legislação traz consigo a possibilidade de transferência de recursos de emendas parlamentares do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para estados e municípios, a fim de financiar programas de fomento ao turismo em diferentes regiões do país. O senador ressaltou a importância dessa medida, destacando que ela busca modernizar e flexibilizar o setor, garantindo segurança jurídica e possibilitando a inclusão de novas categorias de prestadores de serviços turísticos, como produtores rurais e agricultores familiares.
Um dos pontos destacados por Alan Rick foi a autorização para utilizar recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil para subsidiar o preço do querosene de aviação nos estados da Amazônia Legal. Essa medida, agora parte da nova lei, surgiu a partir de um projeto de lei de autoria do próprio senador. Ele enfatizou que essa ação é fundamental para melhorar a acessibilidade do transporte aéreo na região Norte e incentivar o turismo regional, especialmente devido aos altos custos das passagens aéreas na região.
O senador também celebrou o retorno da Azul Linhas Aéreas ao Acre, afirmando que o estado possui uma das malhas aéreas mais limitadas do Brasil. Com a nova legislação em vigor e ações para reduzir os custos das passagens aéreas, a expectativa é que o setor do turismo no estado e em toda a região Norte possa se fortalecer e atrair mais visitantes.
Dessa forma, a aprovação da nova Lei Geral do Turismo representa um marco importante para o desenvolvimento do setor no país, possibilitando o fortalecimento da economia e a promoção de novas oportunidades para estados e municípios brasileiros.
