Ministro do STF classifica réus de atos golpistas como “mito” e defende acordo de não persecução penal para acusados inocentes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma declaração polêmica durante o julgamento que validou a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) aos réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Barroso classificou como “mito” as alegações de inocência dos acusados, afirmando que eles não são um “conjunto de pessoas inocentes, que não sabiam o que estava acontecendo”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu o acordo a 1,2 mil acusados que estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, durante os atos. No entanto, cerca de 600 réus recusaram o benefício. Aqueles que participaram da depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não tiveram direito ao acordo e serão julgados na Corte.

Barroso criticou a decisão dos réus que recusaram o acordo, questionando se vale a pena permanecer preso e ser condenado ao invés de aceitar uma proposta moderada da PGR. Ele sugeriu que a PGR renove a oferta aos acusados, enfatizando que mais de 600 pessoas preferiram enfrentar um julgamento em vez de aceitar as condições do acordo.

As cláusulas do acordo proposto pela PGR incluem o reconhecimento da participação nos atos, o pagamento de multa, a suspensão das redes sociais por dois anos e a participação em um curso sobre democracia. Barroso destacou a importância dessas medidas como uma forma de responsabilizar os réus pelos seus atos e promover a conscientização sobre os princípios democráticos.

A decisão do STF em relação ao ANPP demonstra a busca por soluções alternativas para casos criminais que não envolvem violência ou grave ameaça. O debate sobre a culpabilidade e a responsabilidade dos réus nos atos golpistas continua gerando controvérsia e levantando questões éticas e legais na sociedade brasileira.