Durante o evento, está prevista a assinatura de 11 decretos de interesse social, além de portarias de reconhecimento, etapas fundamentais para a regularização dos territórios. Ao todo, cerca de 4.500 famílias serão beneficiadas com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades em nove estados brasileiros.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, estará presente na solenidade em Alcântara e anunciará a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), uma iniciativa inédita na história da instituição. A diretoria será liderada por Mônica Moraes Borges, atual coordenadora-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do instituto.
A regularização de terras é uma demanda histórica dos povos quilombolas, e desde 2023, o governo Lula já assinou 12 decretos e entregou 32 títulos. Em contrapartida, durante a gestão de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, foram concedidos apenas 23 títulos e assinado um único decreto.
Essa ação do governo demonstra o compromisso com a regularização e reconhecimento dos territórios quilombolas, garantindo a posse legal das terras para as comunidades tradicionais. A entrega desses títulos representa um avanço significativo na luta pela justiça social e pela valorização da cultura e da história desses povos no Brasil.