De acordo com Pacheco, a questão dos incêndios criminosos é de caráter criminoso, evidenciando a possibilidade de coordenação e planejamento dessas ações. Ele ressaltou que a população fica revoltada e perplexa diante da recorrência desses eventos, porém o problema não está na ausência de legislação, mas sim na não aplicação efetiva das leis existentes para evitar a impunidade.
O presidente do Senado fez menção às penas previstas no Código Penal para crimes de incêndio que coloquem em risco a vida, integridade física ou patrimônio de outras pessoas, variando de três a seis anos de reclusão, além de multa. Além disso, destacou a Lei dos crimes contra a fauna e contra a flora, que estabelece de dois a quatro anos de reclusão para quem provocar incêndios em florestas ou outras áreas de vegetação, podendo ter a pena aumentada em casos de associação criminosa.
Pacheco, ao defender o papel do Congresso Nacional, frisou que a legislação penal já disponibiliza os mecanismos necessários para investigação, prisão temporária e preventiva em casos de incêndios criminosos. Ele não descartou a possibilidade de ajustes nas leis vigentes, mas ressaltou que o problema principal está na aplicação efetiva da legislação existente.
Diante desse cenário de grave crise ambiental, as autoridades presentes na reunião destacaram a importância da união nacional para enfrentar e combater os incêndios criminosos no Brasil. É fundamental que haja um esforço conjunto entre os poderes para garantir a proteção do meio ambiente e a punição dos responsáveis por esses atos abomináveis.