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SÃO PAULO – CPI da Regularização da Fiação da Câmara de SP aprova nove requerimentos e convoca representantes de agências e empresas para esclarecimentos.[embed]https://www.youtube.com/watch?v=zxYsfxUp2IU[/embed]

Na tarde desta terça-feira, dia 17 de setembro, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Regularização da Fiação da Câmara Municipal de São Paulo deu início aos seus trabalhos em sua primeira reunião ordinária. Durante a sessão, foram aprovados nove requerimentos com convites para representantes de agências reguladoras, empresas concessionárias de energia elétrica e telefonia, bem como associações ligadas à fiação elétrica e telecomunicações prestarem esclarecimentos.

Dentre os convocados, estão representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo). O presidente da CPI, vereador Aurélio Nomura (PSD), destacou a importância dos requerimentos enviados à Aneel e Anatel, ressaltando a falta de avanços na discussão sobre a utilização dos postes e fios nos últimos cinco anos.

Além das agências reguladoras, foram convidadas as empresas concessionárias Enel Brasil, Claro, Vivo e Tim, assim como a Aserp (Associação Brasileira dos Profissionais de Segurança Usuários de Telefonia Móvel Corporativa) e a TelComp (Associação Brasileira de prestadores de Serviço e Telecomunicações) para prestarem esclarecimentos à Comissão.

A reunião também aprovou dois requerimentos adicionais, um solicitando o acompanhamento de consultores técnicos da Casa e outro para a realização de vistorias em pontos críticos da cidade de São Paulo, onde a presença de emaranhados de fios em postes é mais evidente. A escolha do vice-presidente e do relator dos trabalhos ficou agendada para o próximo encontro da CPI.

Durante a reunião, que contou com a presença dos vereadores Cris Monteiro (NOVO), Fabio Riva (MDB) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS), ficou evidente o compromisso da Comissão em cobrar o cumprimento da Lei n° 17.501 de novembro de 2020, que trata das normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias. A CPI da Regularização da Fiação se dedica a apurar o abandono e a regularização da fiação instalada nos postes, visando melhorias significativas nesse setor para a cidade de São Paulo.

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