O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, informou que durante a última sessão o texto foi discutido com ministros e representantes do governo, concluindo que será necessário realizar ajustes na redação do projeto. Até a nova data de votação, o relator buscará elaborar um texto de consenso entre as partes envolvidas.
O texto em questão, proveniente da Câmara dos Deputados, é um substitutivo ao PLS 580/2007, de autoria do ex-senador Neuto de Conto. O substitutivo aprovado em 2024 assegura a condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de cooperativas de produtores ou de produção, incluindo dirigentes ou conselheiros, mesmo que exerçam mandatos de vereador em seus municípios de atuação rural.
No entanto, o governo argumenta que a aprovação deste projeto resultaria em despesas sem uma base sólida, o que poderia representar um problema do ponto de vista fiscal. A modalidade de segurado especial é uma das obrigações da Previdência Social, com uma base de cálculo diferenciada nas contribuições previdenciárias, baseada na receita bruta da comercialização da produção rural, incluindo a pesqueira.
A expectativa é que até a nova data prevista para votação, um consenso seja alcançado em relação ao texto do projeto, facilitando assim a tramitação no Plenário. A garantia da condição de segurado especial para os trabalhadores membros de cooperativas é um tema relevante que está em discussão no Congresso Nacional e deve ser acompanhado de perto nos próximos dias.