Após uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Leite anunciou o compromisso firmado com o presidente Lula, que inclui a criação de um fundo de R$ 6,5 bilhões destinado a obras de reconstrução no estado. O objetivo principal é evitar a necessidade de renovação das exceções para as regras fiscais, como ocorreu este ano para as ações emergenciais. Todo montante não utilizado até dezembro será redirecionado para contas na Caixa Econômica Federal ou no BNDES.
O termo assinado entre as partes foi elaborado em conjunto, com compartilhamento de informações entre equipes técnicas, e dá suporte a uma portaria do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que institui o conselho de gestão do fundo e dos projetos de contenção das cheias. Este conselho será composto por membros do governo federal e do governo estadual, com foco na supervisão das obras e liberação dos recursos.
Além disso, foi estabelecido um comitê científico responsável pela análise dos projetos, buscando garantir a eficácia das intervenções e minimizar erros que possam comprometer a segurança das obras. O governador Leite ressaltou a importância da votação do Projeto de Lei 3117/24, que flexibiliza as regras de licitação pública para agilizar processos em situações de calamidade, garantindo segurança jurídica aos gestores.
Com a viabilização deste acordo e a implementação de medidas específicas para acelerar a reconstrução, o Estado do Rio Grande do Sul visa retomar sua normalidade após o desastre natural enfrentado. A parceria entre o governo estadual e federal é fundamental para garantir a eficiência e celeridade na execução das obras necessárias para a recuperação do estado e a prevenção de futuros desastres.