Segundo informações obtidas, o governo fechou um acordo com o Senado para a edição do novo decreto sobre armas. Em contrapartida, o Senado se comprometeu a não votar um Projeto de Decreto Legislativo que tinha como objetivo suspender partes do texto publicado pelo presidente no ano passado.
A proposta em vigor determina que clubes de tiro localizados a até 1 km de escolas não poderão mais permanecer nesses locais e terão um prazo de 18 meses para se ajustarem a essa exigência. No entanto, a proposta do novo decreto permitiria a permanência dos clubes de tiro já existentes desde que respeitem um horário restrito de funcionamento, das 18h às 22h de segunda-feira a sexta-feira, com acesso ilimitado aos finais de semana.
Essa medida foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em uma reunião com o presidente Lula, que aprovou a sugestão. A ideia por trás desse novo decreto é evitar possíveis processos judiciais por parte dos estabelecimentos para permanecerem em seus locais atuais.
No entanto, a proposta está enfrentando resistência por parte dos parlamentares, que defendem os direitos adquiridos pelos clubes de tiro nessas localidades e desejam que continuem funcionando sem restrição de horário. A discussão sobre a imposição dessas restrições promete ser acalorada, com o governo e a oposição buscando adiar o debate para depois das eleições.
Além disso, outra medida do texto em discussão mantém a proibição da instalação de novos clubes de tiro nessas áreas, o que tem gerado opiniões divergentes entre os parlamentares. O decreto publicado por Lula no ano passado visa restringir a flexibilização das normas adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e gerou questionamentos que resultaram na proposta do Projeto de Decreto Legislativo para revogações.
Em resumo, a discussão sobre a restrição de horários para clubes de tiro próximos a escolas está longe de chegar a um consenso no Congresso, com interesses e opiniões conflitantes entre os parlamentares, o governo e a oposição. Espera-se que o debate continue nas próximas semanas, tendo em vista a importância e a sensibilidade do tema para a sociedade como um todo.
