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Deputada solicita debate sobre projeto de reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

Na tarde dessa terça-feira (17), a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados se reuniu para debater um projeto de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. O PL 1958/21, de autoria do Senado, foi o foco da discussão, solicitada pela deputada Carol Dartora (PT-PR).

Segundo a deputada, o projeto representa uma reparação histórica para o povo negro, indígena e quilombola. Ela destacou que a Lei de Cotas Raciais em Concursos Públicos trouxe uma nova perspectiva para garantir o acesso à administração pública, promover a diversificação dos servidores, ampliar a pluralidade de pensamentos e formas de atuação do serviço, e também aumentar a representatividade da população no Estado.

“A inclusão de indígenas e quilombolas como beneficiários da reserva de vagas é um dos pontos mais significativos do PL 1958/21. É essencial debater a importância histórica do ‘aldeamento’ e ‘aquilombamento’ no serviço público”, afirmou a parlamentar durante o debate.

O evento, que aconteceu no plenário 12 da Câmara dos Deputados, reuniu diversos parlamentares e representantes da sociedade civil interessados no tema. A proposta de reserva de vagas em concursos públicos tem gerado discussões acaloradas e opiniões divergentes, mas o consenso parece ser a necessidade de buscar um equilíbrio e garantir a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

O debate mostrou a importância de políticas afirmativas que visam corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão de grupos tradicionalmente marginalizados. A sociedade civil viu com bons olhos a iniciativa da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e ficou atenta aos próximos passos desse projeto de lei que impactará diretamente a forma como o Estado brasileiro lida com a diversidade e a representatividade em seus quadros de servidores públicos.

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