O provimento 181/24 do Conselho Nacional de Justiça entrou em vigor no dia 12 de setembro, dando um prazo de 30 dias para que os tabeliães de notas integrem os cartórios ao sistema. De acordo com o CNJ, a grande maioria dos cartórios já realizou atos notariais eletrônicos e está credenciada para emitir certificados digitais.
Essa iniciativa busca tornar o serviço notarial mais eficiente e transparente. A plataforma e-Notariado, que possibilita a prática de atos notariais eletrônicos, já registrou milhões de atos protocolares, autenticações digitais e certificados digitais notarizados. Além disso, o sistema oferece a emissão de diversos tipos de documentos, como escrituras públicas, procurações e atas notariais.
O corregedor ressaltou a importância de expandir o serviço notarial eletrônico para todo o país, garantindo o acesso dos cidadãos aos certificados digitais. Ele também destacou a baixa complexidade e custo para os tabeliães utilizarem a plataforma, além dos benefícios que ela traz para a sociedade.
A proposta apresentada pelo Colégio Notarial do Brasil teve uma ampla aceitação das corregedorias dos tribunais de Justiça do país. O sistema de atos notariais eletrônicos e-Notariado fornece uma infraestrutura robusta e segura, além de um baixo custo para os tabeliães, promovendo a evolução do serviço público e a inclusão digital da sociedade.
Portanto, essa determinação do corregedor nacional de Justiça representa um avanço significativo no âmbito dos serviços notariais no Brasil, trazendo mais eficiência, segurança e modernização para o setor.
