A proposta já havia sido adiada anteriormente a pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que argumentou que a aprovação do texto geraria despesas sem um lastro, causando problemas do ponto de vista fiscal. Ele solicitou um prazo para buscar um entendimento sobre o projeto.
Atualmente, a seguridade especial é válida apenas para membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. O PL 1.754/2024 busca estender esse benefício para membros de todas as cooperativas, com exceção das cooperativas de trabalho. De acordo com a proposta, a associação à cooperativa não impactaria o status de segurado especial do trabalhador que exerce predominantemente atividades no campo.
O projeto original foi apresentado em 2007 pelo ex-senador Neuto de Conto (SC) e o texto que está em discussão é um substitutivo proposto pela Câmara dos Deputados. O mesmo foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Além do PL 1.754/2024, outros dois projetos estão na pauta para votação. Um deles é o PL 2.123/2019, que altera a Política Nacional do Livro para incluir informações sobre a língua original e o ano de publicação da primeira edição de obras estrangeiras na ficha catalográfica de livros traduzidos.
Outro item em discussão é a mensagem MSF 47/2024, que solicita a contratação de uma operação de crédito externo de US$ 50 milhões entre o estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Os recursos seriam destinados ao “Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II”, voltado para a regularização fundiária e práticas sustentáveis no estado.
A votação desses projetos é de grande importância para a legislação brasileira e pode ter impactos significativos em diferentes setores da sociedade. É fundamental que os senadores analisem cuidadosamente cada proposta antes de tomarem uma decisão final.
