Essa proposta, que também foi aprovada pelo Senado no início do mês de julho, está agora aguardando a sanção presidencial para entrar em vigor. O texto prevê que os recursos destinados para custeio e investimento nos hospitais universitários federais, incluindo aqueles provenientes de emendas parlamentares, poderão ser repassados através da descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para as instituições ou para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que é responsável pela administração desses hospitais e está vinculada ao Ministério da Educação.
A exclusão das despesas com pessoal do cálculo do gasto federal mínimo constitucional em saúde representa um avanço significativo, conforme destacado pelo presidente da Ebserh, Arthur Chioro, em entrevista à Agência Brasil. Ele ressaltou que o projeto traz um alívio financeiro para os hospitais universitários federais, fornecendo segurança jurídica para que o Ministério da Saúde possa destinar recursos de forma discricionária e provenientes de emendas parlamentares.
Chioro considerou a aprovação desse projeto como um marco para os hospitais universitários federais, uma vez que permitirá resolver problemas que vinham se arrastando por anos e prejudicando o atendimento à população. Ele enfatizou a importância desses hospitais para o Sistema Único de Saúde (SUS) e ressaltou o potencial dessas instituições no âmbito do ensino e da pesquisa.
O presidente da Ebserh destacou ainda que a sanção desse projeto trará um fôlego financeiro para os hospitais universitários federais, possibilitando um planejamento mais eficiente e garantindo melhorias nas estruturas e nos serviços oferecidos. Com a aprovação dessa medida, o financiamento dessas instituições será fortalecido, contribuindo para a qualificação do atendimento, a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovações no setor.