A ação conjunta entre a AGU e o ICMBio busca o ressarcimento de um montante significativo, no valor de R$ 635 milhões, referente aos prejuízos sociais causados pelo desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e a impossibilidade da regeneração da área degradada. Segundo os órgãos responsáveis, este é o primeiro processo por danos climáticos movido pelo ICMBio e a AGU.
Durante as investigações, os agentes do ICMBio identificaram cerca de 3 mil cabeças de gado em áreas desmatadas, sem registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram autuadas, multadas e embargadas pelo instituto, que pediu à Justiça a desocupação da área em até 30 dias.
Ao anunciar a ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo federal adotará uma postura rigorosa em relação aos crimes ambientais. Ele destacou que haverá “tolerância zero” contra os infratores e que as infrações, principalmente em áreas de conservação e preservação, não serão aceitas de forma alguma.
O cálculo do prejuízo ambiental foi baseado no custo social da emissão de gases estufa na área degradada, estimando-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido lançadas na atmosfera devido aos danos causados nos 7.075 hectares da Floresta Nacional do Jamanxim. Este é um marco na luta contra os crimes ambientais no Brasil, reforçando a importância da preservação da biodiversidade e da conscientização sobre os impactos negativos da atividade ilegal na Amazônia.