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Acordo na Justiça encerra atividades da Mina Granja Corumi e doação do terreno ao Parque das Mangabeiras em Belo Horizonte

A Mina Granja Corumi, localizada na Serra do Curral em Belo Horizonte, teve suas atividades encerradas após um acordo firmado na Justiça federal. A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) concordou em finalizar as operações e doar o terreno ao município para ser anexado ao Parque das Mangabeiras após a recuperação da área.

A audiência de conciliação que resultou nesse acordo ocorreu na 11ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, na última quinta-feira (12). Além da Empabra, estiveram envolvidos na negociação a prefeitura de Belo Horizonte, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Guaycui.

A Mina Granja Corumi existe desde a década de 1950, mas as operações foram reduzidas após a Serra do Curral ser tombada como patrimônio em 1990. Em 2007, a Empabra se comprometeu a elaborar um plano de recuperação da área, devido a denúncias de riscos ao Parque Estadual da Baleia. Entretanto, em 2018, as atividades da mineradora foram embargadas temporariamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável devido ao descumprimento parcial do acordo.

Em 2019, uma CPI instaurada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte recomendou a suspensão definitiva da extração de minério na mina. O relatório final indicava a necessidade de bloqueio judicial dos bens da Empabra até a resolução das questões trabalhistas e a recuperação da área degradada.

No último mês, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata de todas as atividades da Empabra na Mina Granja Corumi. A empresa, por sua vez, apresentou um Plano de Fechamento da Mina com o objetivo de transformar a área em um espaço público integrado aos parques da região.

A Empabra alegou que as paralisações das atividades dificultaram o avanço das ações de restauração, apesar de ter assumido o controle da mineradora em 2013 com a intenção de recuperar a área. Agora, com o encerramento das operações, a expectativa é de que a região seja revitalizada e integrada aos espaços naturais circundantes.

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