A proposta prevê uma redução de 40% na alíquota das vendas de imóveis novos por empresas, ficando em 16,78% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por outro lado, as vendas de imóveis por pessoas físicas permanecerão isentas de tributação, como acontece atualmente.
O setor imobiliário não está satisfeito com as mudanças propostas. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a carga tributária média sobre o segmento varia entre 6,4% e 8%. Entidades como a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) defendem um aumento do redutor da alíquota para 60%, o que reduziria o IVA para 11,98% e teria um impacto neutro sobre o setor.
No entanto, a equipe econômica argumenta que a alíquota efetiva de 16,78% não necessariamente refletirá a carga tributária final, pois haverá um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, beneficiando os imóveis populares.
A divergência entre os cálculos dos custos também é evidente. Enquanto o governo destaca que o novo sistema tributário resultará em redução de custos para imóveis populares e aumento para imóveis de alto padrão, o setor imobiliário projeta aumentos significativos nas diferentes faixas de valores dos imóveis.
A consultora internacional Melina Rocha, especializada em IVA, auxiliou na elaboração do projeto e ressaltou que o setor de aluguéis terá um regime tributário específico. O adiamento da regulamentação da reforma tributária é uma possibilidade devido às pressões do setor imobiliário e de outros segmentos, o que poderá resultar em novas discussões e ajustes no projeto original.
Portanto, a reforma tributária no setor imobiliário ainda gera debates e divergências, com a necessidade de se chegar a um consenso que equilibre os interesses das partes envolvidas e promova uma adequada tributação no mercado de imóveis.
