De acordo com uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), editada para garantir a aplicação da Lei Antimanicomial de 2001, a Raps é composta por uma série de serviços destinados à saúde mental, incluindo hospitais gerais com leitos psiquiátricos. No entanto, desde o ano passado, o CNJ tem enfrentado obstáculos para desativar os manicômios judiciários e encaminhar mais de 2.000 internos para tratamento pelo SUS.
O vice-presidente do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Geraldo Reple Sobrinho, também destacou a falta de familiares dispostos a acolher os pacientes que saem dessas unidades, muitas vezes sendo encaminhados para serviços residenciais terapêuticos. Ele citou o alto custo dessas residências e ressaltou a necessidade de buscar alternativas mais viáveis do ponto de vista financeiro.
Além disso, o presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Fábio Baccheretti, apontou outros desafios enfrentados pela rede de saúde pública, como a escassez de psiquiatras. Ele enfatizou a importância de um esforço conjunto dos estados para superar essas dificuldades, mas reconheceu que o sistema ainda não está plenamente preparado para lidar com essa demanda.
O Ministério da Saúde informou que tem adotado medidas para fortalecer a Raps, incluindo o aumento do orçamento e ações de acolhimento integral aos pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei. Já a Senappen, do Ministério da Justiça, afirmou que está acompanhando as discussões sobre a política antimanicomial, mas reconheceu que ainda não foram investidos recursos financeiros para a desativação dos manicômios judiciários.
Diante desse cenário complexo, os gestores públicos e as autoridades de saúde continuam em busca de soluções eficazes para garantir um atendimento adequado e digno a essas pessoas que necessitam de cuidados especiais. A questão orçamentária e a falta de estrutura são desafios urgentes a serem superados para assegurar o cumprimento dos direitos desses indivíduos.
