PL aprovado garante atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência e presos; inclusão de abordagens femininas no currículo escolar

Na última semana, o Plenário do Senado aprovou projetos de lei que visam garantir direitos e ampliar o conhecimento sobre questões importantes para a sociedade brasileira. Entre as propostas aprovadas está o PL 1.151/2023, que tem como objetivo garantir atendimento médico e psicológico para filhos de vítimas de violência grave ou de presos em regime fechado. Essa iniciativa altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 1990, ampliando os direitos já previstos para menores de 18 anos que são vítimas de diferentes formas de violência.

Além disso, também foi aprovada a inclusão obrigatória de abordagens femininas nos currículos escolares do ensino fundamental e médio, tanto em escolas públicas quanto privadas. Essa medida visa destacar a importância e contribuição das mulheres na história, ciência, arte, cultura, economia e política, tanto do Brasil quanto do mundo. O PL 557/2020, que segue para sanção presidencial, também institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, buscando promover a reflexão e o reconhecimento do papel das mulheres ao longo dos tempos.

Essas medidas representam avanços importantes na garantia de direitos e na promoção da igualdade de gênero na sociedade brasileira. A ampliação do atendimento médico e psicológico para crianças em situações de vulnerabilidade e a inclusão das abordagens femininas nos currículos escolares são passos importantes na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Agora, cabe ao presidente da República sancionar esses projetos para que possam ser colocados em prática e beneficiar aqueles que mais precisam.