Para a senadora, os inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, ambos conduzidos pelo STF, já se estendem por quase dois mil dias sem base legal explícita no Código Penal, sustentando-se apenas em interpretações do Regimento Interno do STF. Damares também criticou o que chamou de “criatividade de interpretação jurídica” dos ministros da Suprema Corte, acusando-os de assumirem papéis que extrapolam suas funções, acumulando as atribuições de juiz, promotor, delegado e até mesmo de vítima dentro dos inquéritos.
A senadora reforçou que o STF não possui autorização legal, infralegal ou constitucional para presidir inquéritos, e destacou a ausência de questionamentos por parte das grandes instituições do país e da imprensa sobre a legalidade dessas investigações. Damares citou prisões, diligências, apreensões, sequestro de salários de parlamentares, troca de mensagens com o objetivo de produzir provas e diversos outros escândalos ocorridos durante esses inquéritos.
Diante do exposto, a senadora Damares Alves levantou um questionamento pertinente sobre a atuação do STF em relação aos inquéritos conduzidos, reforçando a importância de respeitar a divisão de competências entre os poderes e a necessidade de garantir a legalidade nas investigações em curso. A polêmica em torno desses inquéritos promete continuar gerando debates e críticas no cenário político nacional.
