O projeto de lei, ainda em tramitação no Senado, será discutido na Comissão de Meio Ambiente (CMA) sob a presidência da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta visa conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico, conforme explicou Randolfe na justificação do projeto. O senador Beto Faro (PT-PA) é o relator do projeto e apresentou uma versão alternativa do texto, conhecida como substitutivo.
Segundo Randolfe, ao destinar parte dos recursos do FEP para a preservação da Floresta Amazônica e para promover uma economia sustentável, será possível garantir a preservação da floresta e estimular um crescimento econômico verde. O senador também demonstrou apoio às pesquisas de viabilidade para a produção de petróleo na região da Margem Equatorial, próxima à foz do Rio Amazonas.
O Fundo Especial do Petróleo recebe uma média de quase R$ 275 milhões por mês em royalties, de acordo com informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para que estados e municípios recebam os 20% dos recursos destinados pelo projeto de lei, as áreas devem ter sido impactadas pela pesquisa ou extração de petróleo. Além disso, os projetos beneficiados devem estar relacionados à preservação da Floresta Amazônica, integração logística, uso sustentável dos recursos naturais, promoção da justiça social e defesa dos territórios das comunidades tradicionais.
A proposta de lei, se aprovada, alterará as Leis 9.478 e 12.351, que estabelecem as regras para o Fundo. O relator do projeto enfatiza que apenas a Região Norte seria beneficiada com os recursos, excluindo outras regiões da Amazônia Legal. O relatório também inclui quilombolas e comunidades tradicionais como beneficiários dos investimentos. O Fundo Especial do Petróleo é abastecido por royalties, participação especial e excedente em óleo da União, provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
