Os dados levantados pela Abear, a partir de informações fornecidas por uma empresa especializada na análise de ações judiciais, indicam que cerca de 10% dos aproximadamente 400 mil processos movidos no país foram ajuizados por apenas 20 advogados ou escritórios advocatícios. Esse cenário levanta suspeitas de um possível esquema de litigância predatória, que aumenta os custos operacionais das companhias aéreas, afeta a concorrência no mercado e acaba resultando no encarecimento das passagens aéreas.
A presidente da Abear, Jurema Monteiro, se pronunciou sobre a situação, destacando a gravidade do cenário atual e apontando a necessidade de uma abordagem integrada para lidar com a questão. As empresas do setor aéreo no Brasil estariam gastando anualmente em torno de R$ 1 bilhão com custos judiciais, devido às indenizações médias de cerca de R$ 6.700 que são pagas a cada pessoa que é considerada ter sofrido algum dano moral em relação aos serviços prestados pelas companhias.
A Abear também identificou a participação de “plataformas abutres” nesse esquema de litigância predatória, que utilizam sites e redes sociais para identificar possíveis passageiros prejudicados por atrasos, cancelamentos e outros problemas durante viagens aéreas. Essas plataformas repassam casos a advogados que movem ações judiciais em nome dos consumidores, muitas vezes visando fechar acordos vantajosos rapidamente.
A associação propõe uma maior articulação com o Poder Judiciário, além de ações para educar os consumidores sobre seus direitos e formas menos onerosas de reivindicá-los, buscando assim reduzir a quantidade de processos judiciais no setor aéreo. A Abear destaca que o excesso de judicialização é resultado de interpretações jurídicas que não estão alinhadas com a legislação do setor e de uma cultura de busca por compensações em litígios.
As conclusões do estudo da Abear são respaldadas pela manifestação do diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, que apontou a judicialização como um dos fatores que contribuem para o aumento dos preços das passagens aéreas no Brasil. A instituição também buscou a opinião da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o tema, aguardando uma manifestação.