Os semicondutores são fundamentais para a fabricação de componentes eletrônicos, essenciais em uma ampla gama de produtos, desde chips de computadores e telefones até painéis solares. A nova legislação amplia os incentivos para a indústria de semicondutores, prorrogando o prazo dos benefícios tributários e outras vantagens até 2029.
Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a prorrogação automática desses benefícios, alegando que contrariava a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que estabelece um máximo de cinco anos para os benefícios tributários. O veto será analisado pelo Congresso Nacional em uma sessão a ser marcada.
A legislação originou-se do Projeto de Lei 13/2020, de autoria do deputado federal Alberto Neto, do partido Republicanos-AM, e foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados, em junho, quanto no Senado, em agosto. Além de prorrogar incentivos para o setor de semicondutores, o Brasil Semicon inclui medidas como a concessão dos incentivos por empresa beneficiária, forma de incentivar a exportação de bens e serviços relacionados a semicondutores, e permite a atuação do BNDES e da Finep na estruturação e apoio financeiro a empreendimentos no setor.
Com a chegada da nova lei, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores foi aprimorado, ampliando isenções, eliminando a necessidade de lista prévia governamental para aquisição de insumos, incluindo atividades de serviços na desoneração, e mudando a forma de cálculo dos créditos financeiros para as empresas.
Essas medidas visam fortalecer a indústria nacional de tecnologia da informação e de semicondutores, impulsionando o setor e contribuindo para o desenvolvimento do país em um cenário tecnológico cada vez mais competitivo e inovador.
