Câmara aprova reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores econômicos para equilibrar as contas públicas, destaca ministro da Fazenda

Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, bem como das despesas previdenciárias de municípios com até 156 mil habitantes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a aprovação, ressaltando a importância de colocar ordem em um programa que já custou mais de R$ 200 bilhões aos cofres públicos.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Haddad destacou a dificuldade em chegar a um consenso sobre a questão, que vinha sendo discutida há mais de uma década. Para ele, é fundamental buscar o equilíbrio das contas públicas, reavaliando as vantagens fiscais que beneficiam grandes empresas em detrimento da população mais vulnerável.

O ministro ressaltou a necessidade de acabar com os privilégios fiscais que têm impactado negativamente os resultados das finanças do país desde 2015. Ele enfatizou a injustiça de manter grandes empresas isentas de impostos enquanto se exigem cortes de gastos da parcela mais carente da sociedade.

A pressão de grupos empresariais sobre o Congresso Nacional para manter a desoneração dos setores econômicos visava a preservação dos empregos nas atividades beneficiadas. No entanto, o governo argumentou que essa política estava comprometendo o equilíbrio da Previdência Social e que a medida não estava, de fato, sustentando a geração de empregos.

Com a aprovação da reoneração gradual, as alíquotas serão aumentadas em 5% ao ano até 2027, com medidas compensatórias para garantir que o benefício não prejudique as contas públicas. A decisão do Congresso reflete uma preocupação com a transparência e a responsabilidade fiscal, evitando “pautas bomba” que comprometam a estabilidade econômica do país.

Essa medida representa um passo importante para reequilibrar as contas públicas e garantir uma distribuição mais justa dos recursos, priorizando o apoio a setores estratégicos e empresas que realmente precisam de incentivos. Além disso, ela corrige uma distorção que vinha prejudicando o sistema previdenciário e as finanças do país.

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