Votação do projeto que garante a condição de segurado especial é adiada para próxima semana a pedido do líder do governo.

A votação do projeto que visa garantir a condição de segurado especial a trabalhadores rurais, mesmo pertencendo a cooperativas, foi adiada para a próxima semana. O PL 1.754/2024, originário da Câmara dos Deputados e que é um substitutivo ao PLS 580/2007, teve sua votação postergada a pedido da liderança do governo durante a sessão do Senado do dia 11.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), justificou o adiamento alegando que o texto tramita há muitos anos e que sua aprovação acarretaria em despesas sem fonte de financiamento, o que representaria um problema do ponto de vista fiscal. Wagner solicitou um prazo para tentar chegar a um consenso sobre o projeto antes da votação.

Segundo o substitutivo aprovado pela Câmara em 2024, o benefício de segurado especial da Previdência Social seria estendido também a trabalhadores associados a cooperativas, inclusive como dirigentes ou conselheiros, além daqueles que exerçam mandato de vereador no município onde atuam no campo. Atualmente, a lei menciona apenas os associados a cooperativas agropecuárias ou de crédito rural.

O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), ressaltou que a proposta não amplia as categorias abrangidas pelo regime de segurado especial e, portanto, não teria impacto negativo sobre a previdência. Para Arns, o projeto é aguardado pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e teve ampla discussão na Câmara dos Deputados, com a concordância do governo.

A votação adiada do PL 1.754/2024 será retomada na próxima semana, quando se esperam sessões semipresenciais que possibilitem uma evolução no entendimento do texto antes da deliberação final. O líder do governo, Jaques Wagner, reiterou seu posicionamento contra a aprovação do projeto, alertando para a possibilidade de veto presidencial caso a proposta seja aprovada sem um consenso prévio.

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