Segundo o texto do projeto, estão previstas algumas medidas importantes. Uma delas é a criação dos cargos de diretor administrativo e diretor executivo, com atribuições que serão definidas posteriormente em um regimento. Além disso, haverá a alteração da Secretaria-Geral Adjunta, que passará a ser chamada de Corregedoria-Geral.
Outra inovação proposta pelo PL 1743/24 é a possibilidade de os conselhos seccionais criarem diretorias temporárias de caráter temático. Essas mudanças estão inseridas no Estatuto da Advocacia e visam, segundo o autor da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), aprimorar a gestão da OAB.
Luizinho explicou que, com o aumento do número de advogados e a diversidade de temas relevantes para a classe, faz-se necessária uma modernização nos quadros da entidade. Ele ressaltou que as mudanças na nomenclatura visam facilitar o entendimento das funções exercidas pelos diversos cargos.
O próximo passo para esse projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Isso significa que, caso seja aprovado por essa comissão, o projeto seguirá diretamente para votação no plenário, sem a necessidade de passar por novas instâncias.
Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 1743/24 ainda precisará passar pela aprovação do Senado para se tornar lei. A expectativa é que a proposta seja debatida e votada nas próximas semanas, cumprindo todos os trâmites necessários para sua aprovação.
Com uma equipe comprometida com a informação de qualidade, a reportagem foi realizada por Janary Júnior e a edição ficou a cargo de Natalia Doederlein, destacando a importância e relevância desta matéria para a sociedade e para a advocacia brasileira.