Deputados estaduais de São Paulo aprovam criação da Polícia Penal com aumento salarial para servidores da segurança penitenciária

Na tarde desta terça-feira (10), durante uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), os deputados estaduais aprovaram a criação da Polícia Penal no estado. O projeto de lei, encaminhado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no início do mês, visa unificar as categorias de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária em uma única carreira. Além disso, pretende equiparar parte dos funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) às polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.

Com 75 votos a favor, o texto agora retorna para o Executivo para análise e assinatura do governador. Entre as principais medidas do projeto está o reajuste salarial para os novos cargos, com uma média de aumento de 23% para agentes de segurança e de 33% para servidores de escolta. Diretores de diferentes níveis também estão previstos para receber reajustes em suas funções de confiança.

Além disso, a nova instituição, a Polícia Penal, e sua Corregedoria deverão ser dirigidas por servidores de carreira policial, de acordo com o texto aprovado na Alesp. Segundo informações do governo, a SAP atualmente é responsável pela custódia de 201.233 presos, distribuídos em 182 unidades por todo o estado de São Paulo.

A criação da Polícia Penal representa uma medida importante para a segurança e o sistema penitenciário do estado, visando a valorização e o reconhecimento dos profissionais que atuam nessa área. A expectativa é que a medida traga benefícios tanto para os servidores quanto para o sistema prisional como um todo.

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