Agora, cabe ao Congresso Nacional decidir o futuro do veto, em uma votação que será agendada em breve. Os parlamentares terão a oportunidade de confirmar ou derrubar o veto presidencial, o que poderá transformar o projeto em lei caso a decisão seja pela derrubada do veto.
O veto ao PL 397/2024, proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (10), gerando repercussão e debates acalorados entre os parlamentares e representantes do setor agrícola. O projeto visava prorrogar o pagamento de financiamentos rurais em municípios que enfrentassem situações de emergência devido a desastres naturais, como secas e inundações.
No entanto, o governo considerou o projeto inconstitucional e contrário ao interesse público, argumentando que a medida aumentaria os gastos públicos sem apresentar uma estimativa do impacto financeiro e sem prever formas de compensação orçamentária. Além disso, o Executivo destacou que o projeto permitiria o reconhecimento de situações de calamidade sem a concordância da União, o que configuraria uma irregularidade.
O governo também ressaltou a existência de mecanismos regulados pelo Conselho Monetário Nacional para lidar com situações de prorrogação e composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural, o que, segundo o Executivo, tornaria o projeto desnecessário.
O projeto havia sido aprovado pelo Senado em julho e pela Câmara em agosto, gerando expectativas no setor agrícola. Agora, com o veto presidencial, a decisão final ficará nas mãos dos parlamentares, que terão que ponderar os argumentos apresentados pelo governo e os interesses dos agricultores afetados pelas intempéries climáticas. A votação promete ser acirrada e importante para o cenário econômico e social do país.