CCJ aprova cota para mulheres vítimas de violência em empresas prestadoras de serviços públicos para romper dependência financeira dos agressores.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta semana, uma importante medida para garantir mais proteção às mulheres vítimas de violência. Trata-se da cota para mulheres em empresas que prestam serviços para a administração pública. A relatora do Projeto de Lei 3595/2019, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), destacou que essa iniciativa é fundamental para ajudar a retirar a mulher da dependência financeira do agressor, proporcionando mais autonomia e segurança.

De acordo com a senadora, a cota para mulheres vítimas de violência é uma forma de garantir que essas mulheres tenham uma oportunidade de emprego digna e segura, longe do agressor. Além disso, essa medida contribui para a redução dos casos de violência, uma vez que a independência financeira é um importante fator de proteção para as mulheres em situação de vulnerabilidade.

Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 3595/2019 seguirá para um turno suplementar de votação no colegiado antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida pelos parlamentares e que seja aprovada rapidamente, a fim de garantir mais proteção e amparo às mulheres vítimas de violência.

É importante ressaltar que a cota para mulheres vítimas de violência é uma medida importante, porém, é necessário que também sejam implementadas políticas públicas mais amplas e eficazes para combater a violência contra a mulher em todas as suas formas. A luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres é um compromisso de toda a sociedade e do poder público. A aprovação dessa medida é um passo importante nessa direção.

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