Repórter São Paulo – SP – Brasil

Receita Federal intensificará controle de tributação sobre empresas de apostas a partir de janeiro, afirma secretário especial.

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robson Barreirinhas, compareceu à CPI das Apostas Esportivas na última quarta-feira (4) e fez importantes declarações sobre a tributação das empresas do ramo. Ele afirmou que o controle sobre a arrecadação de impostos dessas empresas será intensificado a partir de janeiro do próximo ano.

Barreirinhas destacou que a cobrança de tributos das empresas de apostas sediadas no exterior, mas que possuem uma presença significativa no mercado brasileiro, ainda é um desafio para as autoridades fiscais. Essas empresas muitas vezes operam de forma virtual, o que torna mais complicada a identificação e a cobrança dos impostos devidos.

A questão da tributação das empresas de apostas é um tema recorrente e que tem levantado debates tanto no âmbito legislativo quanto no judiciário. A falta de regulamentação clara sobre a atividade no Brasil proporciona brechas para que essas empresas atuem sem cumprir integralmente suas obrigações fiscais.

Diante desse cenário, a Receita Federal tem buscado aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização para garantir que essas empresas contribuam de forma justa com o sistema tributário brasileiro. A intensificação do controle a partir de janeiro sinaliza um esforço do governo em coibir a sonegação fiscal e garantir a arrecadação devida.

A atuação do governo nesse sentido é fundamental para garantir a equidade entre as empresas do setor e para manter a transparência e regularidade das operações no mercado de apostas esportivas. A expectativa é que, com as medidas anunciadas por Barreirinhas, haja uma maior eficiência na arrecadação dos tributos devidos por essas empresas, reforçando a importância da fiscalização para a manutenção da ordem econômica e fiscal no país.

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