Repórter São Paulo – SP – Brasil

Presidente Lula veta projeto de lei que concedia isenção de IPI a móveis e eletrodomésticos em áreas atingidas por desastres naturais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados às pessoas que residem em áreas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. O veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e teve seu despacho publicado no Diário Oficial da União.

Segundo o Planalto, o veto foi necessário pois a proposição legislativa contrariava o interesse público ao criar renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária, sem instituição de medidas de compensação e sem definição de prazo máximo de vigência de cinco anos. O governo também destacou que o consumidor final desses produtos desonerados não é o contribuinte de direito do IPI, o que poderia resultar no aumento da margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens.

A decisão de vetar o projeto gerou debates e críticas por parte de alguns setores, que defendiam a importância da medida para auxiliar as pessoas afetadas por tragédias naturais. No entanto, o governo justificou a necessidade de equilibrar as contas públicas e garantir que não haja perdas significativas de arrecadação sem contrapartidas claras.

A decisão de Lula de vetar o projeto de isenção do IPI para móveis e eletrodomésticos da linha branca representa mais um capítulo na complexa relação entre o governo e o Congresso Nacional em torno das medidas econômicas e fiscais. Com isso, o debate sobre a política tributária e os impactos das renúncias fiscais deve continuar em pauta nos próximos meses.

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