Desde o início do governo de Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), apenas 12 terras indígenas foram homologadas, revelando um passivo de demarcações não concluídas. As três terras que tiveram sua declaração assinada são a Apiaká do Pontal e Isolados em Mato Grosso, a Terra Indígena Maró e a Terra Indígena Cobra Grande, ambas localizadas no Pará.
De acordo com o Ministro Lewandowski, a escolha dessas terras levou em consideração a ausência de controvérsias jurídicas e o objetivo de retomar as demarcações conforme estabelecido pela Constituição. No entanto, há ainda 25 terras aguardando a portaria declaratória, mas o processo precisa ser revisto devido às discussões em torno do marco temporal.
Após essa etapa, os processos serão encaminhados à Casa Civil para uma análise jurídica antes da homologação pelo Presidente da República, última etapa que oficializa a terra indígena. Vale ressaltar que quatro processos já estão em análise na Casa Civil.
O recuo do governo Lula em demarcar terras indígenas causou tensões com o movimento indígena e gerou insatisfação, especialmente pela promessa não cumprida de homologar 14 territórios no primeiro ano de mandato. Além disso, as posturas em relação ao marco temporal e conflitos com a bancada ruralista no Congresso Nacional tem sido motivo de críticas.
As terras indígenas que tiveram a portaria declarada já haviam passado por análises técnicas da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas antes de chegarem ao Ministério da Justiça. A ação de declarar as terras é vital no processo de demarcação, pois valida os estudos antropológicos e oferece uma camada legal de proteção aos territórios indígenas. No entanto, é importante destacar que a demarcação de terras indígenas continua sendo um tema de debate e conflito no Brasil.